20 de ago de 2015

PL 4330 – Um retrocesso nas leis trabalhistas

A DR protocolou eletronicamente ofício para todos os deputados da bancada paulista solicitando o voto contrário ao Projeto de Lei - PL4330, que regulamenta a atividade fim das empresas estatais e mistas. Se for votada e aprovada vai para o senado para nova votação
 A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4.330 representa um retrocesso à legislação trabalhista – que são todas as conquistas históricas da classe trabalhadora – porque se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao permitir que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da “especialização”.
Conhecemos muito bem o mercado que escraviza os trabalhadores terceirizados e a consequente “qualidade” dos serviços.
Aqueles que alegam que o número de empregos aumentará, são os que defendem essa escravidão dos trabalhadores e pouco compromisso têm com a coisa pública e o bem estar da sociedade. Só pensam nos seus lucros, nada mais.
Esse momento coloca em risco muitos empregos daqueles que têm competência técnica e experiência em setores que exigem qualificação, principalmente na administração pública, considerada “a casa da mãe Joana” por esses mesmos defensores da terceirização