20 de ago de 2015

A pugna Essa palavra origina-se do Latim pugnare, e no sentido literal, lutar com os punhos.



Provocamos esse pensamento para lembrar que desde as primeiras notícias sobre a sobre a intenção da prefeitura em nomear guardas-civis para a fiscalização de trânsito, a Diretoria de Representação buscou argumentos de sustentação para essas ações da administração.
Convencida desse atropelo a Constituição, efetuamos denúncia no Ministério Público de São Paulo que instaurou inquérito. Também entramos em contato e enviamos documentação aos deputados que nos ajudaram em razão da Emenda 082.
        Enviamos ao Supremo Tribunal Federal um memorial seguindo sugestões de agentes de outros estados que estão juntos nessa luta e, no retorno do recesso, estamos enviando argumentações ao Ministro Marco Aurélio pedindo a revisão de voto conforme Ofício nº 24/15, sendo mais uma de nossas defesas em Brasília.
Retornando a questão em nosso Município, lincamos os fatos GCM´s e CET. Há poucos dias, a Câmara Municipal aprovou o plano de carreira para os guardas, novos uniformes que deverão surgir em breve, assim como o novo layout das viaturas. O processo de nomeação de guardas na função de agente de trânsito está a todo o vapor, vide os últimos diários oficiais.
 ‘      O Prefeito declarou em entrevista que essas ações visam a valorização dos GCM´s. Não temos nada contra e achamos justo, pois não queremos concorrer com eles. Mas, analisando por outro lado, estamos nós da CET solicitando uniformes, rádios comunicadores, novas viaturas e materiais básicos e somente este último está sendo atendido conforme publicação no DO de 5 de agosto.
O país passa sim por uma crise econômica e pretendemos dar nossa contribuição, mas exigimos um tratamento digno, pois a muito trabalhamos duro para dar mobilidade a essa cidade.
A fiscalização de trânsito está na constituição no art. 144 inc.10 – “Compete, no âmbito dos Estados, do Distrito e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.(NR)”. Assim, os empregados da CET e também a empresa necessitam da atenção da gestão.

A pugna vai continuar, pelo tratamento merecido aos empregados administrativos e operacionais, pois juntos somos responsáveis pela mobilidade segura.