26 de fev de 2015

Alteração no Projeto de Lei 01-00023/2014


A Diretoria de Representação, dando continuidade ao acompanhamento nas comissões e nos projetos de Lei na Câmara Municipal, protocolou nesta quinta feira 19/02/15 no gabinete do Ver. Orlando Silva a CE nº 12/2015, solicitando alteração no art. 1° do projeto de Lei 01-00023/2014.

A Lei cria no âmbito da SPTURIS a assessoria da GCM para grandes eventos. A DR construiu nova redação baseada na EC 082 colocando essa assessoria para a CET por competência e em conjunto com a GCM no que couber constitucionalmente.