4 de dez de 2014

Adicional de periculosidade para os motociclistas


 A DR tem recebido vários questionamentos sobre o pagamento do adicional de periculosidade aos motociclistas, esclarecemos que o Judiciário Federal da Primeira Região/DF  determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego suspenda os efeitos da Portaria nº 1.565 MTE, de 13/10/2014 até o julgamento final desta demanda.
A magistrada entendeu que o Ministério do Trabalho e Emprego, durante a fase processual para a regulamentação não foi observado o direito ao contraditório pelos empregadores.
A decisão cabe recurso por parte do Ministério do Trabalho por meio da Advocacia Geral da União.

A UGT, que concentra o maior número de motociclistas divulgou informação que vai entrar na justiça exigindo o pagamento, mas até o julgamento os pagamentos estão suspensos por decisão judicial.