15 de mai de 2014

Senado aprova tramitação mais rápida para PEC dos agentes de trânsito


O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) calendário especial de tramitação para a PEC 77/2013, que cria a carreira dos agentes de trânsito no sistema de segurança pública. Com a aprovação do requerimento, assinado por todos os líderes, a PEC poderá ser votada mais rapidamente. O calendário especial permite a dispensa de prazos de tramitação, como as sessões de discussão antes das votações em primeiro e segundo turno.
A aprovação do texto tem sido reivindicada por representantes da categoria em visitas ao Senado. A proposta inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Prevê que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Um dos dispositivos acrescentados dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a proposta recebeu, no Senado, relatório favorável do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele pediu urgência na votação da PEC, por acreditar que a medida vai contribuir para reduzir o problema do trânsito nas cidades.