27 de abr de 2014

PEC 77

No dia 26, o Diretor de Representação esteve em Brasília para acompanhar a votação do Projeto de Emenda à Constituição Nº 77, que trata da regulamentação profissional dos Agentes de Trânsito. E para pedir apoio à PEC, esteve com Renan Calheiros presidente do Senado e com o senador Antônio Carlos Rodrigues,  membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na mesma tarde se reuniu com o Deputado Federal Roberto Santiago, que é relator do projeto de lei Bolsa Formação, para incluir o agente de trânsito neste projeto.
E para fechar o dia, o Diretor de Representação foi convidado a participar do Plenário Federal, na Tribuna de Honra.
Após a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 77 irá para votação em dois turnos pelo Plenário do Senado e depois será encaminhada para sanção da Presidência da República.
       Quando essa tramitação finalizar, inicia-se o processo de regulamentação da Emenda nos municípios.
       Precisamos nos manter informados e mobilizados, quando da finalização em Brasília, pois teremos muitas etapas a serem vencidas  junto ao Prefeito e na Câmara Municipal com relação à regulamentação dessa Emenda.
        A DR continuará acompanhando todos os trâmites, informando a todos das respectivas etapas.